do PORTAL UNIVERSO, em BRASÍLIA, (DF)
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| Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento de Cunha é assunto que o Judiciário não deve se meter. |
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento de Cunha é assunto que o Judiciário não deve se meter. Gilmar Mendes avalia que a corte 'já tomou todas as decisões possíveis com relação à permanência do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no cargo.'.
Mendes ira assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 11, ele falou sobre o julgamento da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, alvo de investigação por supostas irregularidades eleitorais. O ministro deu entrevista ao programa CB.Poder, da TV Brasília.
Eduardo Cunha
"Acredito que o Supremo já foi ao limite. E agora isso de esperar que o Supremo diga: 'Declaro a vacância do cargo', isso tudo tem implicações. A partir daí, não estamos estimulando uma linha de independência de Poderes. Estaremos assumindo um papel de tutoria geral da nação. O que não é bom. O STF tem que tomar cuidado para não assumir um protagonismo excessivo. Essas intervenções cirúrgicas devem ser bastante cuidadosas. A gente pode ter juízos divergentes sobre tudo na política, mas a gente não pode negar a competência dos políticos brasileiros.", disse Mendes.
Congresso Nacional
"Paciência. É o que se tem. Talvez eles tenham perdido o protagonismo por razões que eu não vou especificar. Mas, certamente, há 40 ou 50 parlamentares extremamente representativos na Câmara."
Anulação do Impeachment
"Imagina o que isso significaria em termos de emenda constitucional, de leis que foram votadas e mais, do orçamento, tudo isso estaria contaminado? Não faz nenhum sentido. Eu tenho a impressão de que tem um pouco de limite para essa judicialização, nós temos que ter um pouco de responsabilidade institucional para com o país. A intervenção do Judiciário — acho que o Supremo percebe isso —, em geral, não resolve a questão. Quando quiseram a opinião do Supremo sobre a ordem da votação do impeachment na Câmara, eu disse: quando o problema é falta de votos, o Supremo não é a casa adequada para isso."
Chapa Dilma-Temer
"Acho que temos que chegar a junho para saber em que estágio nós estamos. Quanto das provas pedidas já foram realizadas? Aí, a gente consegue fazer um prognóstico seguro se conseguiríamos julgar no segundo semestre."
Desvinculação da chapa Dilma-Temer
"Até aqui, não tivemos nenhum juízo com respeito à possibilidade de cisão. Entende-se que, como a votação é conjunta, não concorrem em chapa separada, embora o TSE entenda que a responsabilidade que leva à inelegibilidade é do titular da chapa, não do vice."
Situação de Temer
"É um debate a ser feito no âmbito do Congresso. O que a gente sabe — e que é óbvio — é que vice não governa, a não ser em situações excepcionais. No máximo, ele traz um assessor que carrega pastas. Nem o garçom da Presidência muda. Não é ele que toma diretrizes. Estou falando em termos institucionais, práticos. Vamos pegar uma coisa fora do contexto. Imagine que temos uma vaga do STJ para ser provida enquanto o presidente viaja. Nenhuma dúvida de que se o vice assinar o ato é por determinação do presidente, por orientação dele. Ele não vai dizer que gosta mais de C ou de D e aproveitar a Presidência dele. Isso é inimaginável. Nas relações, por mais harmônicas ou desarmônicas que sejam, ele não vai deixar de editar um decreto ou uma medida porque as diretrizes já estão estabelecidas. E nem é de se imaginar que o vice traga um staff para fazer exame de atos. Esse debate precisa ser contextualizado."
Eventual Governo Temer
"Não é tarefa só dele. É preciso que haja uma soma de esforços por parte do estamento político, todos que têm responsabilidade institucional nesse sentido. É preciso que se indique uma saída, que se lidere nesse sentido. Conheço bem Temer, temos convivência de longos anos. A gente percebe que ele é um homem extremamente cortês, mas, ao mesmo tempo, tem posições muito firmes e tem condições de liderar. Também é um homem de diálogo. Temos um deficit dessa habilidade que marcou a política e os políticos brasileiros. Ele será certamente bafejado pelo vento positivo do novo. Tenho um pouco essa expectativa, mas a realidade é desafiadora: 11 milhões de desempregados, falta de recursos, queda de receita. Não será um processo fácil."
Possível renuncia de Dilma
"Eu não posso dar conselho para a presidente, obviamente. Mas o fato é que os ocupantes de cargos não o fazem por direito subjetivo ou interesse próprio. É preciso que se tenha essa dimensão. Não é nenhuma censura renunciar a um cargo. Pelo contrário, isso até pode ser revelador de uma dignidade pessoal elevada e de uma dignidade institucional, perceber que não consegue exercer uma atividade, muitas vezes por deficit no relacionamento, por incompreensões mútuas, por causas das mais diversas. Não me parece que se possa pensar em direito subjetivo ao cargo quando não se tem condições mínimas de governabilidade e governança. Parece que estamos diante desse quadro."
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