do PORTAL UNIVERSO, em BRASÍLIA, (DF)
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| Afastados do poder, a presidente afastada Dilma Rousseff, e o presidente afastado da Câmara dos Deputados, o deputado peemedebista Eduardo Cunha, recebem seus salários integralmente. Foto: Reprodução |
Afastados do poder, a presidente afastada Dilma Rousseff, e o presidente afastado da Câmara dos Deputados, o deputado peemedebista Eduardo Cunha, recebem seus salários integralmente. A presidente afastada Dilma Rousseff recebe seu salário normal, tem direito ao uso do avião presidencial, e os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Dilma ainda recebe o pagamento integral de 27,8 mil reais mensais, mesmo afastada de suas funções da presidência da república. A presidente foi afastada por 180 dias (seis meses) após votação do impeachment pelo Senado. Após os 180 dias Dilma ainda apresentará a sua defesa para tentar reassumir a presidência da república.
A reportagem da REVISTA UNIVERSO, especialistas afirmam que de acordo com a Lei 1.079, de 1950, um presidente afastado deve receber metade do pagamento.
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| § 5º São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final. |
Segundo especialistas, a remuneração integral da presidente afastada Dilma Rousseff viola o principio da legalidade insculpido do artigo 37 da Constituição Federal. Sobre o direito ao transporte, os especialistas explicam que Dilma esta afastada, por tanto não tem direitos sobre o avião presidencial e os aviões da FAB.
Eduardo Cunha
Afastado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB/RJ) continua recebendo sua remuneração integralmente e seus beneficios. Cunha tem direito de permanecer na residência oficial, seguranças, carro oficial, avião da FAB, assistência médica, e um salário de R$33 mil reais.
Os especialistas afirmam que 'não tem sentido jurídico' manter os benefícios a Eduardo Cunha. De acordo com o advogado Ricardo Amin Nacle, o 'principio da presunção da inocência e da irredutibilidade dos vencimentos não podem ser levados a dimensões que conduzam ao absurdo jurídico, a situação de escárnio da sociedade brasileira, como na hipótese do ato impugnado'. Para o advogado, 'constitui um conjunto de regalias manifestamente incompatível com um Estado cujo dever é o de prezar pela probidade administrativa e pela economicidade dos seus gastos'.
Decisões
Dilma Rousseff teve sua remuneração integral mais benefícios de uso do avião presidencial, e aviões da FAB por decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Eduardo Cunha recebe sua remuneração integral, tem direito a carro oficial, seguranças, e permanecer na residencia oficial por determinação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Ações estão sendo movidas para por um fim nas regalias de Dilma Rousseff e Eduardo Cunha. Cunha, diferente da petista perdeu o cargo, e esta com mandato suspenso por determinação do STF. Dilma Rousseff esta afastada da presidência da república por decisão do Senado, a petista ficará afastada por 180 dias.
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