IVO MENDES
convidado especial da Revista Universo
Advogado, e Jornalista
Todo governo, em qualquer país do mundo, tem a obrigação constitucional de cuidar do bem estar do seu povo, englobando assistência básica como saúde, educação, trabalho e moradia. Nas nações em desenvolvimento, como o Brasil, esses serviços, quase sempre, não são ofertados de forma satisfatória e, ao que se sabe, é cada vez maior a falta de assistência para os que dependem do poder público. Não se pode negar que existem investimentos governamentais, porém ainda insuficientes para atender a demanda populacional, que aumenta no decorrer dos anos. Em decorrência desses fatores, é necessário que haja prioridades na aplicação dos recursos financeiros em área essencial, como a da saúde, haja vista o número de pessoas que buscam atendimento através do SUS, o maior plano público de saúde, do mundo, beneficiando os que não podem bancar uma assistência privada. Mesmo com o atendimento assegurado pelos governos federal, estaduais e municipais, nos níveis de atenção primária, secundária e terciária da saúde, nem sempre o usuário recebe o medicamento para o tratamento adequado.
Pesquisa divulgada pelo IBGE, em 10 de dezembro de 2009, por exemplo, revela que as famílias brasileiras, gastam 10 vezes mais com remédios do que o governo no país. Segundo o levantamento, enquanto as famílias tiveram despesas de 44,7 bilhões de reais, em 2007, o governo investiu 4,7 bilhões de reais, no mesmo período, com medicamentos de uso humano. Os dados do estudo não incluem os gastos das redes de hospitais públicos e particulares, com a prestação de serviços.
A pesquisa do instituto, que envolve o período de 2005 a 2007, mostrou ainda que os gastos das famílias com remédios, quase igual as despesas com consultas, exames de laboratórios e outros serviços não hospitalares, atingiram 46,1 bilhões de reais. Já a administração pública, nas três esferas do executivo, investe apenas 1,3 bilhão de reais, enquanto que as famílias brasileiras gastam 11,6 bilhões de reais, incluindo planos de saúde e 22,3 bilhões de reais com serviços de atendimento hospitalar.
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