da Revista Universo
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciada garante a pessoas que tiveram câncer a isenção do Imposto de Renda, ainda que a doença não tenha apresentado sintomas em tempo recente. Com isso, aposentados, pensionistas e militares da reserva serão beneficiados.
A decisão foi uma resposta do STJ a uma ação do Distrito Federal. Um militar que passou para a reserva remunerada pedia a isenção do imposto por ter tido câncer. A dúvida, porém, surgiu por ele ter tido a doença depois da reserva e por já ter extirpado o tumor.
A procuradoria do Distrito Federal recorreu da decisão em segunda instância, que determinava a isenção, por acreditar que a doença estava curada. A ministra Eliana Calmon negou o pedido e afirmou que o militar tem, sim, direito à isenção.
Segundo a decisão do STJ, que tem força de jurisprudência, o contribuinte aposentado que teve câncer não só não tem precisa demonstrar os sintomas como também não é necessária a indicação de data de validade do laudo pericial ou comprovação de possível recaída da doença.
O entendimento do STJ é, segundo o próprio tribunal, "no sentido de diminuir o sacrifício do inativo, aliviando os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e remédios".
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Quem sofre Câncer, sem sintomas é isento de Imposto de Renda
Redação
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